O que é usucapião e quem pode pedir?
É a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica, nos termos previstos em lei. Os requisitos variam conforme a modalidade e o caso concreto, por isso é necessária uma análise individual da sua situação.
Tenho um "contrato de gaveta". Meu imóvel pode ser regularizado?
Em muitos casos, sim. Existem caminhos jurídicos para formalizar a compra e registrar o imóvel em seu nome, mas a solução depende da documentação e da situação da matrícula. Vale uma análise antes de qualquer providência.
O inventário precisa ser feito em até quanto tempo?
A lei prevê prazo para a abertura do inventário, e o atraso pode gerar consequências, como multa no imposto de transmissão. Quanto antes a família buscar orientação, mais tranquilo tende a ser o processo.
Inventário pode ser feito em cartório?
Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e há consenso, observadas as demais exigências legais. É um caminho que costuma ser mais ágil do que o judicial, mas cada caso deve ser avaliado.
Qual a diferença entre doação e testamento?
A doação transfere o bem ainda em vida, e pode prever, por exemplo, reserva de usufruto. O testamento produz efeitos apenas após o falecimento. Ambos têm limites legais de proteção aos herdeiros necessários, e a melhor opção depende do objetivo e do patrimônio de cada pessoa.
Para que serve o pacto antenupcial?
É o documento, feito por escritura pública antes do casamento, em que o casal escolhe o regime de bens que valerá durante a união e define regras sobre o patrimônio. Sem ele, aplica-se o regime legal. Vale conversar antes da data do casamento.
Quais documentos devo reunir para a primeira conversa?
Para imóveis: matrícula ou contrato, documentos pessoais e comprovantes de posse. Para inventário: certidão de óbito, documentos dos herdeiros e dos bens. Se ainda não tiver tudo, pode entrar em contato mesmo assim.